Instruções para elaboração do Libelo da Câmara de Instrução Processual

 

INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO

1.     Libelo é o documento apresentado pelas partes, ou por uma delas, no qual se encontra o essencial da acusação da Nulidade Matrimonial que se deseja alcançar. Deve conter o histórico, dados pessoais das partes, antecedentes familiares, namoro, noivado, convivência matrimonial, razões da declaração de Nulidade e indicação das testemunhas.

2.     Deverá ser digitado em 2 vias, em papel ofício ou A4, com margem esquerda de três a três e meio centímetros, com fonte 12 a 14, e ser datado e assinado no momento da entrega da documentação na Secretaria do Tribunal Eclesiástico.

3.     A primeira página do Libelo deve constar apenas a identificação do casal.

4.     A partir da segunda página deve-se seguir conforme o roteiro que está abaixo. Não deverá ser muito extenso nem muito reduzido (não mais de quatro páginas). Não será aceito o libelo sem assinatura da parte demandante e deverá ser entregue junto com todos os documentos solicitados (n. 5 destas instruções).

5.     A parte demandante deve providenciar os documentos que seguem: 1. Processo de Habilitação Matrimonial – Solicitar ao Pároco onde foi celebrado o matrimônio uma cópia de todos os documentos que compõem o Processo de Habilitação Matrimonial com as Certidões de Batismo da parte demandante e da parte demandada. Essas cópias devem estar carimbadas e assinadas pelo próprio padre ou pela secretária da paróquia. 2. Certidão de Casamento Religioso assinada pelo Pároco; 3. Fotocópia da Certidão de Casamento Civil com averbação da separação judicial ou do divórcio, quando existirem.

6.     É importante que a parte demandante se interesse pelo processo e faça o possível para ajudar no andamento mais rápido fornecendo endereços e telefones corretos e atendendo com presteza aos chamados para as diversas fases do processo.

7.     O efetuar do pagamento das custas processuais é essencial para o bom andamento do Tribunal.


 

ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO LIBELO

 

(capa)

 

DECLARAÇÃO DE NULIDADE

  

I. PARTE DEMANDANTE (todos os campos são obrigatórios)

Nome completo:

Data de nascimento: ____/_________/________         Local de nascimento:

Filiação:

Endereço completo: (rua, número, Cidade, Estado, CEP)

Grau de Instrução:

Profissão:

Religião (a prática atualmente?):

Certidão de Batismo: Livro: ________ Folhas: ___________ Nº ____________

Paróquia de Batismo:

Data de Batismo:

Carteira de Identidade:

CPF:

Telefone fixo, celular e WhatsApp:

E-mail:

 

II. PARTE DEMANDADA (todos os campos são obrigatórios)

Nome completo:

Data de nascimento: ____/_________/________         Local de nascimento:

Filiação:

Endereço completo: (rua, número, Cidade, Estado, CEP)

Grau de Instrução:

Profissão:

Religião (a pratica atualmente?):

Certidão de Batismo: Livro: ________ Folhas: ___________ Nº ____________

Paróquia de Batismo:

Data de Batismo:

Carteira de Identidade:

CPF:

Telefone fixo, celular e WhatsApp:

E-mail:

 

III. CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO RELIGIOSO

Data:

Paróquia:

Arqui(diocese):

Livro de Matrimônio nº: ___________, folhas: ______________, nº _________

 

IV. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO CIVIL

Sim (   )  Não (   )

Data:

Cidade:

Divórcio:


(segunda página)

Ao

Exmo. Revmo. Senhor

Vigário Judicial e Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal

 

Eu, (NOME DA PARTE DEMANDANTE), filho(a) de (nome do pai) e de (nome da mãe), nascido(a) no dia (data) de (mês) de (ano), em (cidade), profissão, residente e domiciliado(a) à Rua (nome da rua, avenida, travessa...), nº, em (nome da cidade), pertencente à Paróquia (nome da Paróquia), venho respeitosamente solicitar a declaração de nulidade do Matrimônio celebrado na Paróquia (Nome da Paróquia), no dia (data) de (mês) de (ano), (Arqui)diocese de (Nome da (Arqui)diocese) , com (NOME DA PARTE DEMANDADA) filho(a) de (nome do pai) e de (nome da mãe), nascido(a) no dia (data) de (mês) de (ano), em (cidade), profissão, residente e domiciliado(a) à Rua (nome da rua, avenida, travessa...), nº, em (nome da cidade), pertencente à Paróquia (nome da Paróquia), pelos motivos que seguem:

 

III. HISTÓRIA DO CASAMENTO

 

1) ANTECEDENTES FAMILIARES

Falar um pouco de como era a família de cada uma das partes, começando pela família da demandante e depois a do demandado. Mencionar:

 

a)    se receberam educação religiosa;

b)    se sempre residiram com os pais e como era esse relacionamento;

c)    se têm irmãos e irmãs e como se relaciona com eles

d)    se a família foi sempre unida;

e)    se alguém na família sofreu alguma enfermidade séria;

f)     se teve alguma experiência traumatizante ou emocional na sua juventude;

g)    se houve problemas na família como divórcio, separação, alcoolismo, adesão às drogas, brigas, etc.

 

2) PREPARAÇÃO PARA O MATRIMÔNIO

Importante mencionar:

 

a)    quanto tempo antes do casamento, como, e onde se conheceram;

b)    quanto tempo antes de se casar começaram a relacionar-se afetivamente;

c)    como foi o período de namoro, quanto tempo durou e como viveram esse momento, se já havia intimidades (relacionamento sexual); se houve conflitos, brigas, etc.

Expor os dados mais importantes do noivado:

a)    quanto tempo antes do casamento decidiram casar-se;

b)    quando noivaram;

c)    por que noivaram;

d)    por quanto tempo se tiveram noivos;

e)    como foi esse período (intimidades, gravidez, brigas, desentendimentos...).

f)     se foi desmanchado o noivado e por quê;

g)    quem teve a iniciativa da reconciliação e por quê;

h)    se fizeram juntos projetos para o matrimônio, se era um sonho comum, desejado...

i)      achavam-se certos e seguros do que estavam por celebrar ou tinham dúvida;

j)      algo antes do casamento dava motivo para recear que não tivesse êxito o casamento? Que fatos?

 

 

3) CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO

Esclarecer:

a)    se ambos foram livres e felizes para o matrimônio ou alguém ou alguma circunstância os obrigaram ao Matrimônio, quem e qual a circunstância;

b)    se havia amor de verdade e consciências da vida matrimonial;

c)    se casaram-se com a intenção de viverem a vida inteira até que a morte os separasse ou até quando desse para viver.

d)    como foi o dia da celebração;

e)    se houve alguma anormalidade nessa ocasião que os levasse a duvidar do feliz êxito;

f)     se fizeram curso de preparação para o matrimônio;

g)    se tiveram uma conversa a sós com o padre.

 

 

4) VIDA MATRIMONIAL  

Sobre a vida matrimonial:

a)    se houve lua de mel;

b)    se houve consumação sexual;

c)    quais as dificuldades ou problemas que surgiram, quando surgiram;

d)    relatar, detalhadamente, os principais fatos que prejudicaram o relacionamento do casal e que levaram o matrimônio ao fim (problemas psicológicos, sexuais, drogas, alcoolismo, outros vícios, mudança de comportamento, erro-engano, infidelidade, maus-tratos, irresponsabilidades, etc.).

e)    se tiverem filhos, relatar como os receberam e como os educaram, se assumiram a missão de pai e mãe;

f)     se não tiveram filhos, por quê;

g)    quanto tempo durou a vida conjugal;

 

 

5) SEPARAÇÃO

a)    há quanto tempo estão separados de fato;

b)    quem propôs ao outro a separação; (de comum acordo, por abandono, expulsão, fuga);

c)    quais os motivos diretos da separação;

d)    se houve tentativa de reconciliação, quem teve a iniciativa e quais os resultados;

e)    relatar rapidamente como cada um está reconstruindo sua vida;

f)     se houver filhos, com quem vivem;

g)    estão separados judicialmente; como foi;

 

6) RAZÕES DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE 

a) os motivos principais para invocar a nulidade do matrimônio;

b) os motivos apresentados e sua fundamentação nos fatos;

c) suas razões para acreditar na nulidade;

d) outros motivos, secundários, para acreditar na nulidade matrimonial.

 

7) PROVAS

Para provar a veracidade do que alega no libelo, apresentar uma lista de no mínimo 3 (três) testemunhas, (indicar o grau de parentesco ao lado de cada testemunha, se amigo, pai, mãe, irmão, etc.) com nome e endereço completo, telefone e e-mail que, estejam a par dos fatos acima relatados, exceto filhos. Apresente outros documentos se houver: cartas, bilhetes, fotos, laudos médicos etc., que ajudem a comprovar a veracidade do que alega.

 

1.     Nome completo:________________________________________________(grau de parentesco)

Endereço completo: _______________________________ ___n°______Bairro: ______________ Cidade: ____________________________ Estado: __________________CEP: _______________

Telefone fixo e celular: (DDD)____________________

Email: ________________________________

 

2.     Nome completo:_______________________________________________(grau de parentesco)

Endereço completo: _______________________________ ___n°______Bairro: _________________ Cidade: ____________________________ Estado: __________________CEP: _______________

Telefone fixo e celular: (DDD)____________________

Email: ________________________________

 

3.     Nome completo:________________________________________________(grau de parentesco)

Endereço completo: _______________________________ ___n°______Bairro: _________________ Cidade: ____________________________ Estado: __________________CEP: _______________

Telefone fixo e celular: (DDD)____________________

Email: ________________________________

 

 

Diante do exposto requeiro que meu matrimônio com (Nome da parte demandada) seja declarado nulo.

 

____(Cidade)_______, _(dia)__de __(mês) de_ (ano)__

 

___________________________________________________

(Assinatura do solicitante por extenso)

OBS: Não aceitamos libelo sem data e assinatura original e todos os documentos exigidos. 

 

8) DOCUMENTOS

- Apresentar os seguintes documentos:

. Fotocópia do Processo Matrimonial;

. Certidão do Casamento Religioso;

. Certidão do Casamento Civil com Homologação do Divórcio;

. Fotocópia de um documento com foto das partes e testemunhas;

. Fotocópia do comprovante de residência das partes e testemunhas;

. Certidão de Batismo das Partes;

. Certidão de Nascimento dos filhos. (se forem menores)

 

- As custas processuais devem ser pagas na tesouraria do Tribunal.

 

N.B.:

 

- O Libelo deverá estar rubricado datado e a última página assinada.

 Mais informações

e-mail- camaraelesiasticamossoro@gmail.com

Contato telefônico da Cúria Diocesana- ( 84 3314.7255)

Horário- 7h às 13h