INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO
1. Libelo
é o documento apresentado pelas partes, ou por uma delas, no qual se encontra o
essencial da acusação da Nulidade Matrimonial que se deseja alcançar. Deve
conter o histórico, dados pessoais das partes, antecedentes familiares, namoro,
noivado, convivência matrimonial, razões da declaração de Nulidade e indicação
das testemunhas.
2. Deverá
ser digitado em 2 vias, em papel ofício ou A4, com margem esquerda de três a
três e meio centímetros, com fonte 12 a 14, e ser datado e assinado no momento
da entrega da documentação na Secretaria do Tribunal Eclesiástico.
3. A
primeira página do Libelo deve constar apenas a identificação do casal.
4. A
partir da segunda página deve-se seguir conforme o roteiro que está abaixo. Não
deverá ser muito extenso nem muito reduzido (não mais de quatro páginas). Não
será aceito o libelo sem assinatura da parte demandante e deverá ser entregue
junto com todos os documentos solicitados (n. 5 destas instruções).
5. A parte
demandante deve providenciar os documentos que seguem: 1. Processo de
Habilitação Matrimonial – Solicitar ao Pároco onde foi celebrado o matrimônio
uma cópia de todos os documentos que compõem o Processo de Habilitação
Matrimonial com as Certidões de Batismo da parte demandante e da parte
demandada. Essas cópias devem estar carimbadas e assinadas pelo próprio padre
ou pela secretária da paróquia. 2. Certidão de Casamento Religioso assinada
pelo Pároco; 3. Fotocópia da Certidão de Casamento Civil com averbação da
separação judicial ou do divórcio, quando existirem.
6. É
importante que a parte demandante se interesse pelo processo e faça o possível
para ajudar no andamento mais rápido fornecendo endereços e telefones corretos
e atendendo com presteza aos chamados para as diversas fases do processo.
7. O
efetuar do pagamento das custas processuais é essencial para o bom andamento do
Tribunal.
ROTEIRO
PARA A ELABORAÇÃO DO LIBELO
(capa)
DECLARAÇÃO
DE NULIDADE
I. PARTE DEMANDANTE (todos os campos são
obrigatórios)
Nome completo:
Data de nascimento: ____/_________/________ Local de nascimento:
Filiação:
Endereço completo: (rua, número, Cidade, Estado,
CEP)
Grau de Instrução:
Profissão:
Religião (a prática atualmente?):
Certidão de Batismo: Livro: ________ Folhas:
___________ Nº ____________
Paróquia de Batismo:
Data de Batismo:
Carteira de Identidade:
CPF:
Telefone fixo, celular e WhatsApp:
E-mail:
II. PARTE DEMANDADA (todos os campos são
obrigatórios)
Nome completo:
Data de nascimento: ____/_________/________ Local de nascimento:
Filiação:
Endereço completo: (rua, número, Cidade, Estado,
CEP)
Grau de Instrução:
Profissão:
Religião (a pratica atualmente?):
Certidão de Batismo: Livro: ________ Folhas:
___________ Nº ____________
Paróquia de Batismo:
Data de Batismo:
Carteira de Identidade:
CPF:
Telefone fixo, celular e WhatsApp:
E-mail:
III. CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO RELIGIOSO
Data:
Paróquia:
Arqui(diocese):
Livro de Matrimônio nº: ___________, folhas: ______________,
nº _________
IV. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO CIVIL
Sim ( ) Não
( )
Data:
Cidade:
Divórcio:
(segunda
página)
Ao
Exmo. Revmo. Senhor
Vigário Judicial e
Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal
Eu, (NOME
DA PARTE DEMANDANTE), filho(a) de (nome do pai) e de (nome da mãe), nascido(a)
no dia (data) de (mês) de (ano), em (cidade), profissão, residente e
domiciliado(a) à Rua (nome da rua, avenida, travessa...), nº, em (nome da
cidade), pertencente à Paróquia (nome da Paróquia), venho respeitosamente
solicitar a declaração de nulidade do Matrimônio celebrado na Paróquia (Nome da
Paróquia), no dia (data) de (mês) de (ano), (Arqui)diocese de (Nome da
(Arqui)diocese) , com (NOME DA PARTE DEMANDADA) filho(a) de (nome do pai) e de
(nome da mãe), nascido(a) no dia (data) de (mês) de (ano), em (cidade),
profissão, residente e domiciliado(a) à Rua (nome da rua, avenida,
travessa...), nº, em (nome da cidade), pertencente à Paróquia (nome da
Paróquia), pelos motivos que seguem:
III. HISTÓRIA DO CASAMENTO
1) ANTECEDENTES FAMILIARES
Falar um pouco de como era a família
de cada uma das partes, começando pela família da demandante e depois a do
demandado. Mencionar:
a) se receberam
educação religiosa;
b)
se
sempre residiram com os pais e como era esse relacionamento;
c)
se
têm irmãos e irmãs e como se relaciona com eles
d)
se
a família foi sempre unida;
e)
se
alguém na família sofreu alguma enfermidade séria;
f)
se
teve alguma experiência traumatizante ou emocional na sua juventude;
g)
se
houve problemas na família como divórcio, separação, alcoolismo, adesão às
drogas, brigas, etc.
2) PREPARAÇÃO PARA O MATRIMÔNIO
Importante mencionar:
a) quanto tempo
antes do casamento, como, e onde se conheceram;
b)
quanto
tempo antes de se casar começaram a relacionar-se afetivamente;
c)
como
foi o período de namoro, quanto tempo durou e como viveram esse momento, se já
havia intimidades (relacionamento sexual); se houve conflitos, brigas, etc.
Expor os dados mais importantes do
noivado:
a) quanto tempo
antes do casamento decidiram casar-se;
b) quando
noivaram;
c)
por
que noivaram;
d)
por
quanto tempo se tiveram noivos;
e)
como
foi esse período (intimidades, gravidez, brigas, desentendimentos...).
f)
se
foi desmanchado o noivado e por quê;
g)
quem
teve a iniciativa da reconciliação e por quê;
h)
se
fizeram juntos projetos para o matrimônio, se era um sonho comum, desejado...
i)
achavam-se
certos e seguros do que estavam por celebrar ou tinham dúvida;
j)
algo
antes do casamento dava motivo para recear que não tivesse êxito o casamento?
Que fatos?
3) CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO
Esclarecer:
a) se ambos foram
livres e felizes para o matrimônio ou alguém ou alguma circunstância os
obrigaram ao Matrimônio, quem e qual a circunstância;
b) se havia amor
de verdade e consciências da vida matrimonial;
c) se casaram-se
com a intenção de viverem a vida inteira até que a morte os separasse ou até
quando desse para viver.
d) como foi o dia
da celebração;
e) se houve
alguma anormalidade nessa ocasião que os levasse a duvidar do feliz êxito;
f) se fizeram
curso de preparação para o matrimônio;
g) se tiveram uma
conversa a sós com o padre.
4) VIDA MATRIMONIAL
Sobre
a vida matrimonial:
a) se houve lua
de mel;
b)
se
houve consumação sexual;
c)
quais
as dificuldades ou problemas que surgiram, quando surgiram;
d)
relatar,
detalhadamente, os principais fatos que prejudicaram o relacionamento do casal
e que levaram o matrimônio ao fim (problemas psicológicos, sexuais, drogas,
alcoolismo, outros vícios, mudança de comportamento, erro-engano, infidelidade,
maus-tratos, irresponsabilidades, etc.).
e)
se
tiverem filhos, relatar como os receberam e como os educaram, se assumiram a
missão de pai e mãe;
f)
se
não tiveram filhos, por quê;
g)
quanto
tempo durou a vida conjugal;
5)
SEPARAÇÃO
a) há quanto
tempo estão separados de fato;
b)
quem propôs ao outro a separação; (de comum acordo,
por abandono, expulsão, fuga);
c) quais os
motivos diretos da separação;
d) se houve
tentativa de reconciliação, quem teve a iniciativa e quais os resultados;
e) relatar
rapidamente como cada um está reconstruindo sua vida;
f) se houver
filhos, com quem vivem;
g) estão
separados judicialmente; como foi;
6) RAZÕES DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
a) os motivos principais para invocar a nulidade do
matrimônio;
b) os motivos apresentados e sua fundamentação nos
fatos;
c) suas razões para acreditar na nulidade;
d) outros motivos, secundários, para acreditar na
nulidade matrimonial.
7) PROVAS
Para provar a veracidade do que alega
no libelo, apresentar uma lista de no mínimo 3 (três) testemunhas, (indicar o
grau de parentesco ao lado de cada testemunha, se amigo, pai, mãe, irmão, etc.)
com nome e endereço completo, telefone e e-mail que, estejam a par dos fatos
acima relatados, exceto filhos.
Apresente outros documentos se houver: cartas, bilhetes, fotos, laudos médicos
etc., que ajudem a comprovar a veracidade do que alega.
1. Nome
completo:________________________________________________(grau de parentesco)
Endereço
completo: _______________________________ ___n°______Bairro: ______________
Cidade: ____________________________ Estado: __________________CEP:
_______________
Telefone
fixo e celular: (DDD)____________________
Email:
________________________________
2. Nome
completo:_______________________________________________(grau de parentesco)
Endereço
completo: _______________________________ ___n°______Bairro: _________________
Cidade: ____________________________ Estado: __________________CEP:
_______________
Telefone
fixo e celular: (DDD)____________________
Email:
________________________________
3. Nome completo:________________________________________________(grau
de parentesco)
Endereço
completo: _______________________________ ___n°______Bairro: _________________
Cidade: ____________________________ Estado: __________________CEP:
_______________
Telefone
fixo e celular: (DDD)____________________
Email:
________________________________
Diante do exposto requeiro que meu
matrimônio com (Nome da parte demandada) seja declarado nulo.
____(Cidade)_______, _(dia)__de
__(mês) de_ (ano)__
___________________________________________________
(Assinatura do solicitante por
extenso)
OBS: Não aceitamos libelo sem data e
assinatura original e todos os documentos exigidos.
8) DOCUMENTOS
- Apresentar os seguintes documentos:
. Fotocópia do Processo Matrimonial;
. Certidão do Casamento Religioso;
. Certidão do Casamento Civil com Homologação do
Divórcio;
. Fotocópia de um documento com foto das partes
e testemunhas;
. Fotocópia do comprovante de residência das partes
e testemunhas;
. Certidão de Batismo das Partes;
. Certidão de Nascimento dos filhos. (se forem
menores)
- As custas processuais devem ser pagas na
tesouraria do Tribunal.
N.B.:
- O Libelo deverá estar rubricado datado e a última
página assinada.