Pular para o conteúdo principal

Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”


A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de março, uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.
Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.
O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”. 
A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.
Leia na íntegra:

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”


“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
 (Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.
O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.
Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.
Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.
A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.
O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.   
Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” 
Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.
Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da RochaArcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJArcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Postagens mais visitadas deste blog

Horários de Missas nas Paróquias de Mossoró

  As missas presenciais na Catedral de Santa Luzia em Mossoró serão retomadas a partir do próximo domingo, dia 16 de agosto. . A partir deste domingo, os fiéis terão 05 horários disponíveis de missa: às 6h, 9h, 11h, 17h (novo) e 19h. As celebrações de segunda a sexta-feira permanecem às 17h. . Não haverá marcação prévia de lugares, sendo o acesso por ordem de chegada, respeitando o limite de 30% de  ocupação, neste mês de agosto. Em setembro, segundo Decreto Municipal, sobe para 50%. Uma Equipe de Acolhida da Catedral vai estar na porta orientando a entrada. . O Decreto da Província Eclesiástica do RN prevê que crianças menores de 10 anos, adultos maiores de 60 e pessoas do grupo de risco devem aguardar mais um pouco, acompanhando pelas redes sociais. A reabertura da Catedral segue o Plano de Reabertura Gradual das Igrejas Católicas no RN com respeito às normas de segurança em prevenção ao Coronavírus. Paróquia São Paulo Paróquia Sagrada Família no Trinta de Setembro em Mossor...

Programação da Festa de Santa Luzia 2024

DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ   Festa de Santa Luzia 2024 01 a 13 de DEZEMBRO Tema: “ Oração: luz no caminho da fé”.   PROGRAMAÇÃO                 XVIII CALVAGADA DA LUZ 23/11 – 15h Saída: Área Pastoral São João Paulo II Chegada: Parque Brasil III CORRIDA DA LUZ KIDS 30/11 – 16h30 Local: Praça Pastor Manoel Nunes da Paz, em frente ao Museu Lauro da Escóssia. VII CAMINHONEIROS DA LUZ 30/11 – 15h Saída: Posto Domingos BR em frente a EBS Chegada: Catedral CRIANÇAS DA LUZ 30/11 – 18h Saída: Colégio Sagrado Coração de Maria (Colégio das Irmãs) Chegada: Catedral de Santa Luzia   LOJINHA DE SANTA LUZIA 10/11 a 13/12 Local: Largo Monsenhor Huberto Bruening (lateral da Catedral) 11/11 a 29/11 – 08h/11h30 às 13h30/17h30 (segunda à sexta)             ...

Dom Francisco chega ao território da Diocese nesta sexta-feira: posse será sábado

  O sétimo bispo da Diocese de Mossoró, o carmelita Dom Francisco de Sales Alencar Batista, tomará posse no próximo sábado, dia 17, no adro da Catedral de Santa Luzia. A programação iniciará às 17h, após uma bonita procissão vinda do Santuário do Sagrado Coração de Jesus com Dom Francisco, Dom Mariano Manzana, bispo Emérito, mais de vinte bispos, cerca de cem padres, diáconos e seminaristas . O novo pastor será acolhido na praça da Catedral pelos familiares, autoridades, convidados e a comunidade em geral.   Dom Francisco entrará no território da Diocese de Santa Luzia de Mossoró na sexta-feira, dia 16, a partir das 8h, pela Paróquia de Luís Gomes, fazendo uma saudação a Senhora Santana (avó de Jesus e padroeira da cidade) e sendo acolhido pelo povo . De lá, ele segue para as Paróquias de José da Penha, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Itaú e pernoit a na Paróquia de Apodi. Serão momentos de oração e saudação a Dom Francisco pelos padres das respectivas paróquias...